AVSEC (Segurança da Aviação Civil) é responsável pela proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita,
- Regulamentos;
- Manuais;
- Guias/Brochuras;
- Formulários;
- Circulares de Informações Aéronaúticas.
Serviços de Navegação Aérea
Legislação básica da aviação e regulamentos operacionais específicos
Aeronavegabilidade de aeronaves